Justiça de SP dá 60 dias para a prefeitura apresentar plano para renomear locais ligados à ditadura militar 68e2b
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istração de Ricardo Nunes (MDB) planeja recorrer da decisão judicial; ação civil pública que resultou na sentença foi proposta pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União
A Justiça de São Paulo decidiu que a prefeitura deve apresentar, em um prazo de 60 dias, um plano para a mudança dos nomes de ruas e locais que fazem referência a militares e figuras associadas à repressão durante a ditadura militar. A istração de Ricardo Nunes (MDB) planeja recorrer da decisão judicial. A ação civil pública que resultou na sentença foi proposta pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União. O juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires ressaltou a falta de ação do poder público municipal em renomear esses espaços que perpetuam a memória da repressão. A determinação judicial inclui a renomeação de 11 locais, que abrangem ruas, uma praça, uma ponte, um centro esportivo e um crematório, em conformidade com legislações que garantem o direito à memória. A Comissão da Memória e Verdade identificou 38 locais com nomes relacionados à ditadura, sendo 22 diretamente ligados à repressão.
Entre os endereços que devem ser renomeados, destaca-se o Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, que está associado ao desaparecimento forçado de pessoas durante o regime militar. Outro local é o Centro Desportivo Caveirinha, que homenageia o general Milton Tavares de Souza, conhecido por sua participação em operações repressivas. A lista também inclui a Avenida Presidente Castelo Branco, que leva o nome do primeiro presidente da ditadura, e a Ponte das Bandeiras, que homenageia um ex-diretor do DOPS, órgão responsável pela repressão. Além disso, a Rua Alberi Vieira dos Santos, um ex-sargento envolvido em ações repressivas, e a Rua Dr. Mario Santalucia, um médico-legista que participou de laudos fraudulentos, estão entre os locais a serem renomeados.
Outros endereços que constam na lista são a Praça Augusto Rademaker Grunewald, um almirante e ministro da Aeronáutica durante o regime, e a Rua Délio Jardim de Matos, um militar que articulou o golpe de 1964. A Avenida General Enio Pimentel da Silveira, um general implicado em torturas e mortes, e a Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior, um delegado envolvido em tortura e ocultação de cadáveres, também devem ser renomeadas. Por fim, a Rua Trinta e Um de Março, que remete à data do golpe de 1964, está entre os locais que precisam ser alterados.
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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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