“No fundo, falta de decoro parlamentar é falta de decência”, diz Celso de Mello 2b18s

Carlos Humberto/SCO/STF Celso de Mello, ministro decano do STF

Em um voto contundente, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta quinta-feira, 3, a maioria já formada na Corte ao acolher a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato. O ministro comparou os crimes investigados no esquema de corrupção da Petrobras com o escândalo do mensalão durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Convenço-me cada vez mais que os fatos delituosos objetos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato nada mais constituem que episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que compõem um vasto do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas organizações por uma dada organização criminosa identificada por um contexto de um denominador comum entre Petrolão e mensalão”, afirmou o ministro. 

Mello disse em plenário se impressionar com a afirmação da Procuradoria-Geral da República inclusa na denúncia de que o presidente da Câmara se vale habitualmente de vários deputados para fins ilícitos, transformando o Congresso, conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um “verdadeiro balcão de negócios”. 

Para o ministro, se ficarem comprovadas, as práticas atribuídas a Cunha justificam a perda de seu mandato na Câmara. “Esse ato atentatório ao decoro parlamentar, por configurar um ato de improbidade istrativa, revela-se ato por si só a legitimar a perda do mandato legislativo”, afirmou Celso. “No fundo, falta de decoro parlamentar é falta de decência.” 

Mello aderiu ao voto do ministro relator, Teori Zavascki, na integralidade. Ou seja, diferentemente dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ele acatou a denúncia também contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito. Com ele, até agora são nove votos a favor de que Cunha se torne réu e sete para que a Corte acate a denúncia também contra Solange.

Gilmar Mendes

Antes de Celso de Mello, o ministro do STF Gilmar Mendes aderiu também à maioria formada pela Corte para o acolhimento da denúncia contra Cunha. Ele aproveitou o seu voto para fazer críticas indiretas ao PT, que governa o País há mais de 13 anos

“Petrolão é o filhote maior do mensalão”, disse o ministro, para quem os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato hoje são mais graves do que o escândalo de compra de votos no Congresso revelado em 2005. Sem citar o PT, Mendes afirmou que “petrolão e mensalão se tornaram modo de governança no País”.

Ele classificou ainda como “coincidência histórica” o fato de o advogado de Cunha, Antonio Fernando Souza, ter sido o responsável pelas denúncias do mensalão quando estava à frente da Procuradoria-Geral da República e hoje ser o responsável pela defesa do presidente da Câmara, acusado de receber dinheiro do esquema criminoso na Petrobras. 

Assim como o ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes também divergiu em relação à acusação contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), prefeita de Rio Bonito.