CGU diz que apenas 4 das 26 entidades que receberam emendas parlamentares são transparentes 4n734u
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Pesquisa verifica se as ONGs e entidades do terceiro setor informaram na internet os valores oriundos de emendas de qualquer modalidade, recebidos nos anos de 2020 a 2024
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a execução de emendas parlamentares apontou falta de divulgação ou de transparência adequada na divulgação de informações por parte de metade de um conjunto de 26 entidades não governamentais que tiveram o a esses recursos.
O documento foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo atende a uma determinação do ministro Flávio Dino. Para isso, considerou no escopo as 33 entidades que foram beneficiadas com empenhos e/ou pagamentos realizados entre 2 e 21 de dezembro do ano ado.
Segundo a pesquisa, a CGU identificou se essas ONGs e as entidades do terceiro setor informaram na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidade, recebidos nos anos de 2020 a 2024. Além disso, investigou se foram informados em que os recursos foram aplicados e convertidos.
Do escopo analisado, a CGU chegou às seguintes conclusões: 13 entidades (50%) não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequada; nove (35%) apresentam as informações de forma parcial; e apenas quatro (15%) promovem a transparência de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo, pois não receberam pagamento no período de 2020 a 2024.
Segundo o levantamento, nenhuma dessas entidades está registrada com restrições ou irregularidades nas bases de dados de duas ferramentas, o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Entre as sanções que uma entidade pode sofrer estão a suspensão temporária de participar de licitações, declaração de inidoneidade, impedimento de licitar e de contratar e proibição de contratar. “Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de ability na aplicação dos recursos públicos”, diz o relatório.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que são aplicados em obras e ações de acordo com a indicação dos deputados e senadores. Como relator de um processo que questiona a transparência nessas operações, Dino tem aplicado restrições à execução desses valores, desde agosto de 2024.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carol Santos
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