Crime organizado tem atuado até na venda de cerveja ilegal 3t2o

Divulgação/PM-RS Contrabando apreendido pela Polícia Militar do Rio Grande do Sul

O setor de bebidas, no decorrer de 12 meses, foi o que apresentou maior crescimento do mercado ilegal, chegando a cifra de R$ 88 bilhões em prejuízos relacionados à falsificação, contrabando e principalmente sonegação fiscal. De janeiro a agosto de 2024, a apreensão de bebidas alcoólicas falsificadas no Brasil aumentou 86,8% em relação ao mesmo período de 2023, segundo a Associação Brasileira de Combate a Falsificação (ABCF). Esse aumento acende um alerta no setor.

De acordo com o diretor da ABCF, Rodolpho Ramazzini, o crime organizado tem investido na falsificação de bebidas no país. Para ele, a falta de controle facilita expansão de negócio ilegal que traz grandes riscos ao consumidor. Bebidas ultraaram o cigarro como produto mais falsificado no Brasil que movimenta bilhões de reais. Além da cerveja, bebidas que se tornaram populares no território nacional recentemente, como gim e vinho, aram a ser destaque nas falsificações. Estimativas apontam que, no caso de destilados, até 36% do mercado brasileiro é composto por bebidas falsificadas. “Normalmente, produtores de líquidos mais baratos vendem aos falsificadores, que adulteram rótulos e fazem um envase como se fossem os originais”, explica.

Conforme Ramazzini, anteriormente os responsáveis por estes esquemas eram pequenos comerciantes, mas o crime organizado encontrou neste meio um grande negócio nos últimos anos, mudando a escala do problema. “Esses produtos adulterados estão sendo vendidos até em estabelecimentos maiores”. Por isso, o diretor da ABCF salienta que é importante observar eventuais anomalias nos rótulos e evitar o consumo em caso de sabor fora do padrão. Por outro lado, de acordo com Ramazzini, os comerciantes que vendem os produtos falsificados costumam saber da origem ilícita, já que adquirem a bebida por um preço mais baixo que o de mercado. No entanto, a expansão da atividade pode ocasionar casos de corrupção, na qual, por exemplo, um funcionário de um grande estabelecimento que lida com fornecimento obtenha vantagem caso adquira produto dos falsificadores.

Nos últimos anos, houve um aumento no número de fábricas clandestinas fechadas no Brasil. Em 2020, a ABCF registrou que 12 estabelecimentos de falsificação foram fechados, número que ou para 44 em 2021, avançou para 56 em 2022 e chegou a 78 em 2023. Em 2024 foram 80.

Falta de rastreabilidade 5k2d1o

Ramazzini aponta a falta de rastreabilidade como uma questão fundamental para o avanço. “A grande razão que encontramos é a falta de atividade do Sicobe, um monitoramento criado em 2009, que foi um golpe no crime organizado”, afirma. Em 2016, um ato istrativo fez com que o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que é ligado à Receita Federal, deixasse de operar. “Como resultado, o governo não tem mais o controle do volume de bebidas circulando no país, o que impulsionou muito a sonegação”.

A estimativa da ABCF é que o governo deixa de arrecadar sem o sistema R$ 30 bilhões por ano. Segundo a Receita Federal, o custo do religamento do Sicobe é estimado em R$ 1,8 bilhão anual, para uma arrecadação tributária de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2024. O alto investimento é justificado como uma razão para haver maior “cuidado na análise” da retomada, de acordo com o órgão. Recentemente, o Tribunal de Conta da União (TCU) considerou ilegal a decisão de interromper o mecanismo de fiscalização e determinou que o Sicobe voltasse a operar, o que virou alvo de disputa judicial, já que a Receita Federal recorreu da decisão e o caso se estende até hoje sem solução.

“A ABCF defende que seja retomada a rastreabilidade, para combater a falsificação, a fraude a sonegação e a lavagem de dinheiro no setor, e entende que o custo de reimplementação do sistema, ou de implementação de qualquer sistema de rastreabilidade que seja escolhido pela Receita Federal, se paga facilmente, através do aumento expressivo de arrecadação que ocorrerá no setor, dada a atual subdeclaração, estimada em mais de 20 bilhões/ano. A ABCF entende também que a istração pública não deve onerar mais ainda o setor produtivo legal, ou seja, não deve aumentar impostos ou rear qualquer novo custo ao setor. Deve, sim, através da rastreabilidade aumentar a base se arrecadação, fazendo com que os que hoje não pagam impostos (sonegadores contumazes), em a pagar. Ai se consegue o aumento de arrecadação e o custeio da reimplementação da rastreabilidade segura no setor. Para tanto, só falta vontade política, pois a lei que disciplina o assunto continua em vigor e não vem sendo cumprida.”

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.